23
de Maio de 1179
O Papa Alexandre III
reconhece a soberania de D. Afonso
Henriques,
com a bula "Manifestis Probatum"
A Bula Manifestis probatum é um dos mais importantes documentos
pontifícios da História de Portugal. Foi enviada pelo Papa Alexandre III a D.
Afonso Henriques, a 23 de maio de 1179, confirmando-lhe o título de rei e
atribuindo esse título também aos seus sucessores. Por outro lado, concedia ao
monarca português o domínio dos territórios conquistados e a conquistar aos
Mouros, o que representava um importante estímulo à expansão territorial.
Alexandre III foi um dos papas
mais cultos da Idade Média, professor de direito e de teologia, cujas teorias
do poder papal aplicou depois de eleito Papa. Alexandre III exerceu uma
influência incontestável na Europa do seu tempo.
A suserania papal era um facto em
relação aos Estados da Europa e a autoridade da Santa Sé aumentou
consideravelmente durante o pontificado de Alexandre III. D. Afonso Henriques
tomando-se tributário da Santa Sé e prestando vassalagem ao Papa, obteve o
apoio necessário e indispensável na época para garantir uma independência já
adquirida de facto, mas ainda não confirmada expressamente pela única
autoridade que podia conceder-lha.
De resto, o teor da bula
claramente indica que o privilégio concedido se devia aos inumeráveis serviços
prestados à Santa Igreja pela propagação da fé cristã, que assinalaria D.
Afonso Henriques aos vindouros como um nome digno de memória e um exemplo
merecedor de imitação, e porque a Providência divina escolhera-o para governo e
salvação do povo.
Deste modo, o Papa, atendendo às
qualidades de prudência, justiça e idoneidade de governo, toma D. Afonso
Henriques «sob a proteção de São Pedro e a nossa», concede e confirma por
autoridade apostólica ao seu domínio, o Reino de Portugal com todas as honras
inerentes à realeza, bem como as terras que arrancara das mãos dos sarracenos e
nas quais não podiam reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos. O
privilégio estende-se a todos os seus descendentes, prometendo o Papa defender
esta concessão com todo o seu poder supremo.
Papa Alexandre III
D. Afonso Henriques
Fontes: O Portal da História
Bula "Manifestis Probatum". In Infopédia [Em
linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
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