Bula "Manifestis Probatum"

23 de Maio de 1179

O Papa Alexandre III 

    reconhece a soberania de D. Afonso Henriques, 

com a bula "Manifestis Probatum"

A Bula Manifestis probatum  é um dos mais importantes documentos pontifícios da História de Portugal. Foi enviada pelo Papa Alexandre III a D. Afonso Henriques, a 23 de maio de 1179, confirmando-lhe o título de rei e atribuindo esse título também aos seus sucessores. Por outro lado, concedia ao monarca português o domínio dos territórios conquistados e a conquistar aos Mouros, o que representava um importante estímulo à expansão territorial.

Alexandre III foi um dos papas mais cultos da Idade Média, professor de direito e de teologia, cujas teorias do poder papal aplicou depois de eleito Papa. Alexandre III exerceu uma influência incontestável na Europa do seu tempo.

A suserania papal era um facto em relação aos Estados da Europa e a autoridade da Santa Sé aumentou consideravelmente durante o pontificado de Alexandre III. D. Afonso Henriques tomando-se tributário da Santa Sé e prestando vassalagem ao Papa, obteve o apoio necessário e indispensável na época para garantir uma independência já adquirida de facto, mas ainda não confirmada expressamente pela única autoridade que podia conceder-lha.

De resto, o teor da bula claramente indica que o privilégio concedido se devia aos inumeráveis serviços prestados à Santa Igreja pela propagação da fé cristã, que assinalaria D. Afonso Henriques aos vindouros como um nome digno de memória e um exemplo merecedor de imitação, e porque a Providência divina escolhera-o para governo e salvação do povo.

Deste modo, o Papa, atendendo às qualidades de prudência, justiça e idoneidade de governo, toma D. Afonso Henriques «sob a proteção de São Pedro e a nossa», concede e confirma por autoridade apostólica ao seu domínio, o Reino de Portugal com todas as honras inerentes à realeza, bem como as terras que arrancara das mãos dos sarracenos e nas quais não podiam reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos. O privilégio estende-se a todos os seus descendentes, prometendo o Papa defender esta concessão com todo o seu poder supremo.

 

Papa Alexandre III

 

D. Afonso Henriques

Fontes: O Portal da História

Bula "Manifestis Probatum". In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

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